Advogados criticam projeto de judiciário dos EUA sobre provas geradas por IA

A proposta, se finalizada, seria a primeira regra ⁠nacional adotada pelo judiciário dos EUA para policiar ​o uso de provas geradas por IA. O comitê vem explorando desde 2024 a possibilidade de adotar tal regra.

Vários advogados disseram nesta quinta-feira que, embora tenham ‌apreciado o esforço do judiciário para se antecipar à questão, o projeto aborda um problema que talvez ainda não exista e que a ideia deveria ser reformulada ou descartada.

“Eu realmente não acho que haja uma necessidade, uma necessidade premente neste momento, de avançar com essa proposta”, disse Thomas Allman, ex-conselheiro geral da BASF Corp. “Além disso, estou realmente muito impressionado com o quão bem os tribunais parecem estar se saindo sem ‌terem regras específicas sobre esse assunto.”

A confiabilidade do depoimento de testemunhas especializadas que se baseiam em tal tecnologia já está sujeita a exame minucioso de acordo com as Regras Federais de Provas dos EUA. Mas, atualmente, as normas não abrangem o que ‍aconteceria se uma testemunha não especialista usasse um programa de IA para gerar provas sem nenhum conhecimento de sua confiabilidade.

De acordo com a proposta, a ⁠IA e outras evidências geradas por máquina oferecidas em julgamento sem o acompanhamento de uma testemunha especializada estariam sujeitas aos mesmos padrões de confiabilidade ‌das testemunhas especializadas. A regra isentaria “instrumentos científicos básicos”.

Jeannine Kenney, advogada do escritório de advocacia de ações coletivas Hausfeld, disse que é difícil para ela conceber um litigante em um processo civil tentando introduzir provas geradas por máquinas sem uma testemunha especializada ‍já sujeita ao regramento ⁠atual.