Meta deve enfrentar processos por vício em redes sociais nos EUA

A maioria dos recursos é apresentada apenas após a conclusão de um caso por meio de decisão ou veredicto. A Meta sustentava que a Seção 230 lhe conferia ampla imunidade e que, por isso, poderia recorrer imediatamente da decisão de primeira instância. A 9ª Corte, porém, afirmou que a Seção 230 oferece uma defesa contra responsabilização, e não imunidade contra processos judiciais, tornando o recurso prematuro.

O tribunal também rejeitou o pedido da Meta para adiar um julgamento com início previsto para quarta-feira em uma ação movida por 29 procuradores-gerais estaduais, que acusam a empresa de coletar e utilizar ilegalmente dados de crianças, projetar suas plataformas para manter usuários jovens constantemente engajados e induzir consumidores ao erro sobre a segurança dos serviços. A companhia alegava que o julgamento não poderia prosseguir enquanto o recurso estivesse pendente.

Representantes da Meta e dos advogados que lideram o recurso não responderam imediatamente a pedidos de comentário.

Milhares de processos

Movidas por Estados, municípios, distritos escolares e indivíduos, as ações alegam que as empresas de redes sociais intencionalmente tornaram jovens usuários dependentes de suas plataformas, contribuindo para o aumento de casos de depressão, ansiedade e problemas de imagem corporal, além de uma crise mais ampla de saúde mental entre jovens norte-americanos nos últimos anos.

Pais, distritos escolares, Estados e outros autores argumentaram que a decisão da instância inferior não era definitiva e, portanto, não poderia ser objeto de recurso. Eles também contestaram a interpretação das empresas sobre a Seção 230, sustentando que a proteção não abrange alegações relacionadas à forma como as plataformas operam e são projetadas.