Por que Data Centers são importantes? E quais os problemas?
Guia do Adulto Premium te explica as polêmicas em torno das estruturas que sustentam a inteligência artificial. Crédito: Larissa Burchard/Estadão
O Brasil agora tem uma legislação de isenção fiscal para a instalação de data centers em território nacional. O conjunto de medidas prometido desde 2025 foi sancionado nesta terça-feira (15) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após aprovação também no Legislativo.
A nova lei cria o chamado Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), que garante uma série de benefícios para companhias de componentes, infraestrutura, instalação e gerenciamento na área.
Operação de data center exige muitos cuidados e gastos com tecnologia. Foto: Adobe Stock/sxcd – stock.adobe.com
A ideia é atrair empresas interessadas na construção e operação desses estabelecimentos, que são voltados para abrigar servidores e possuem alta demanda na indústria atual.
Na prática e seguindo o caminho mais otimista previsto pelo governo, o país pode se tornar referência de instalação de data centers nos próximos anos em vários estados — o que preocupa entidades e críticos de um crescimento que pode ser desordenado.
O que é o Redata?
Nascido a partir do Projeto de Lei 278/2026 e aprovado em regime de urgência, o Redata é um conjunto de pré-condições para a instalação de data center no Brasil, estabelecendo direitos e responsabilidades para empresas envolvidas no setor.
São contemplados pelas novas medidas centros de processamento de dados que armazenam, processam e administram dados e aplicações digitais, incluindo “computação em nuvem, processamento de alto desempenho, treinamento e inferência por modelos de inteligência artificial (IA)”.
A suspensão vale para as seguintes taxas de compra, sejam elas feitas dentro ou fora do Brasil para componentes eletrônicos e outros produtos:
- Imposto de Importação
- PIS/Cofins
- PIS/Cofins-Importação
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
A retirada das taxas reduz de forma significativa os custos de aquisição de tecnologias de ponta, elemento que tende a pesar de forma considerável no orçamento desse tipo de projeto.
Lula assinou Redata sem vetos em relação ao texto aprovado no Senado. Foto: Ricardo Stuckert / Presidencia da Republica
De acordo com Arthur Igreja, especialista em Tecnologia e Inovação, a arrecadação pode ser benéfica também para aumentar o grau de expertise e de especialização de profissionais na área.
Isso porque, como contrapartida, as empresas devem investir 2% do valor dos produtos adquiridos em áreas como projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação ligados a certos programas de apoio à economia digital.
Data centers e soberania
Outro ponto sensível do Redata envolve a chamada soberania digital, que envolve controlar a circulação de dados e reduzir dependências tecnológicas externas e criar condições para o desenvolvimento de soluções nacionais.
Segundo a legislação, torna-se obrigatório para as empresas participantes direcionar “pelo menos 10% do fornecimento efetivo” de processamento, armazenagem e tratamento de dados para venda no mercado privado ou cessão para instituições de pesquisa e poder público.
No caso de projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, as contrapartidas são reduzidas em 20% para ajudar a descentralizar os investimentos.
O corte de custos deve favorecer também as iniciativas do Governo Federal de implementação de uma infraestrutura nacional focada em IA, embora esse projeto ainda esteja em fases mais iniciais de implementação.
Para Igreja, o Brasil tem potencial para se tornar um polo estratégico na América Latina e resolver obstáculos atuais. “Hoje, até em virtude da dependência de data centers no exterior, o Brasil tem enfrentado problemas em algumas aplicações relacionadas à latência, que é o atraso, a demora na resposta”, explica.
Sem ignorar a questão ambiental
O incentivo só será concedido se as empresas envolvidas se comprometerem a atingir determinadas métricas a respeito de sustentabilidade. O alto consumo de eletricidade e água é um dos pontos mais sensíveis envolvendo esse tipo de local.
Data centers aprovados pelo Redata terão que atender a:
- critérios de eficiência hídrica, ou seja, consumo de água igual ou inferior a 0,05 litro de água/kWh;
- critérios de sustentabilidade, como usar “várias fontes de energia” renováveis ou com baixa emissão via contratos de suprimento ou autoprodução.
Porém, nem todos os critérios de sustentabilidade foram definidos. Medidas sobre a habilitação das empresas, critérios técnicos e fiscalização ainda precisam de uma determinação adicional.
Como a ideia é implementar as medidas ainda em 2026, o Redata tende a afetar projetos já em andamento, como o data center do TikTok no Ceará — atualmente em construção, mas com tentativas de pausa por órgãos como o Ministério Público Federal (MPF).
Ainda segundo o Redata, quem descumprir as obrigações previstas em lei perde acesso aos benefícios e precisará fazer os pagamentos com multa e juros, além de ficar de fora do regime por dois anos.
Como o Brasil pode se beneficiar da política de incentivo a data centers? Confira um ponto de vista sobre o tema nesta coluna. /Com informações de Agência Brasil e Ministério da Fazenda.
Fonte da notícia: Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo https://www.estadao.com.br/tecmundo/big-techs/redata-entenda-a-lei-assinada-por-lula-para-data-centers-no-brasil/
Nilton Kleina
