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No dia 26 de outubro, o Brasil amanhecerá sabendo quem será o novo presidente do país. A data também marca o fim da consulta pública promovida pela ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) para definir suas prioridades regulatórias a partir de 2027. O processo ainda terá algumas etapas, mas Radar Big Tech apurou que, no topo da lista, estarão regras para acabar com mecanismos que mantêm crianças e adolescentes presos à tela: rolagem infinita, notificações em excesso e outras funções integrantes do cardápio de design viciante.
Criada como autoridade da proteção de dados em 2018, durante a gestão de Jair Bolsonaro, a ANPD foi alçada à condição de agência durante o governo Lula para supervisionar como plataformas digitais protegem crianças e adolescentes (ECA Digital) e monitorar o ambiente digital (Marco Civil da Internet).
Enquanto a entidade prepara suas ferramentas para combater o vício nas redes —tema que forçou a Meta a pagar US$ 17 bilhões e se comprometer a tirar o pé do acelerador de sua máquina de sequestrar atenção em terras norte-americanas—, possíveis retrocessos de uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) já começam a ser considerados. Nesse assunto, o Brasil está à frente dos Estados Unidos —por aqui, há lei para isso; lá, só o acordo. Mas essa vantagem é frágil: Flávio Bolsonaro (PL) planeja, se eleito, um revogaço de decretos assinados por Lula na área digital, e a bancada bolsonarista ampliada no Congresso quer limitar os poderes da agência. A ANPD acelera agora, mas pode chegar ao Planalto em janeiro alguém que promete puxar o freio de mão.
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A ANPD está reformulando sua agenda regulatória para os próximos dois anos. O documento funciona como bússola do que a agência vai transformar em regulamento ou guia a ser seguido pelas empresas seguirem. E, a partir de 2027, o norte estará apontado para os seguintes pontos:
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A ANPD não só pode [regular o fim do design manipulativo] como deve. A gente tem o dever de detalhar isso agora, porque a lei já dá parâmetros. Agora a gente precisa dar concretude
Iagê Miola, diretor do Conselho Diretor da ANPD
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Rolagem infinita e notificação incessante são engrenagens do design das plataformas que movem o modelo de negócio. Mais tempo de tela significa mais anúncio exibido, mais receita. Quando um regulador diz que o feed precisa ter fim, ele está mexendo no bolso das big techs, não só no layout. Quem ganha são pais, crianças e adolescentes. Quem perde é toda plataforma cuja principal métrica de sucesso é o minuto a mais que o usuário passa rolando.
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O acordo feito pela Meta nos Estados Unidos para encerrar um julgamento com potencial catastrófico prevê limites ao feed infinito, supervisão parental e restrição de horário para menores. Lá, valerá apenas nos estados que integraram a ação e só nas propriedades da Meta, que se comprometeu a convencer o Google a embarcar.
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No Brasil, o ECA Digital já prevê tudo isso. E, na visão do diretor do Conselho Diretor da ANPD, Iagê Miola, com uma vantagem: a regra vale para todas as plataformas, sem depender de negociação caso a caso.
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O caminho brasileiro é diferente ainda do escolhido pela Austrália, que baniu as redes sociais para menores de 16 anos. Agora, o país descobre que o banimento sozinho não protege ninguém. A Comissão Europeia está neste momento discutindo um caminho híbrido: proibição abaixo de 13 anos e contas especiais e blindadas entre 13 e 16 anos.
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O ECA Digital não proíbe nada de cara. Ele exige que a plataforma seja segura para quem está lá dentro e informe se os conteúdos e interações são pertinentes à idade de crianças e adolescentes. Assim, a família pode decidir se permite ou libera ações como o contato com estranhos.
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Enquanto a agência estará trabalhando na regra contra o design viciante, haverá forças políticas no Planalto (caso Flávio Bolsonaro seja eleito), e no Congresso (caso os parlamentares da bancada digital cumpram o que vêm prometendo) tentando desarmar os arranjos que alçaram a ANPD ao papel de vigia da proteção às crianças no ambiente digital do Brasil.
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O alvo prioritário da bancada digital e de um eventual governo Flávio é o decreto de junho que incumbiu a ANPD de responsabilizar as grandes plataformas por conteúdo de terceiros após decisão do STF sobre o Marco Civil. A bancada quer tirar essas atribuições e deixar apenas a atuação no ECA Digital, que deve ser modificado por nova regulamentação.
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Para a senadora eleita Carol de Toni (PL-SC), são três as metas de ajustes ao ECA Digital: redefinir o que é conteúdo nocivo, impor obrigações proporcionais ao porte das empresas e reconhecer a primazia da família na educação dos filhos. Dependendo de como for escrito, cada um desses itens pode encolher o alcance do que a ANPD está desenhando.
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Os ocupantes da cadeira também contam. Se as indicações pendentes não forem concluídas ainda em 2026, o próximo presidente vai indicar três das cinco diretorias da ANPD, incluindo a presidência. Os nomes passam por sabatina no Senado, e De Toni já avisou que vai cobrar limites claros dos dirigentes. A campanha de Flávio, por sua vez, diz que as propostas para a área serão aprimoradas durante a transição e em diálogo com a sociedade e o Congresso.
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A ANPD quer obrigar as redes sociais a ter um ponto natural de parada, mas está em aberto se o ponto de parada não chegará antes para ela.
Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.
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Fonte original: tilt.uol.com.br
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