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Uma lei na Califórnia que proíbe recursos viciantes em redes sociais para crianças e adolescentes virou alvo de ações judiciais movidas por Google, Meta e TikTok, informou a Reuters.
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O estado quer barrar funções que geram uso compulsivo entre menores. Aprovado na Califórnia, o Projeto de Lei 1709 proíbe as plataformas de aplicar algoritmos de recomendação personalizada e reprodução automática de vídeos para usuários com menos de 16 anos.
As big techs sustentam que a regra fere a liberdade de expressão. Em ações separadas, as empresas argumentam que o texto viola a Primeira Emenda da Constituição dos EUA (que garante a livre manifestação) e a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações (norma federal americana que isenta plataformas de responsabilidade pelo conteúdo postado por terceiros).
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A Meta acusa o estado de interferência editorial. Em sua petição, a dona do Instagram declarou que o poder público não pode substituir as decisões da empresa sobre como organizar e exibir conteúdos em suas redes.
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O governador da Califórnia afirma que a proteção infantil é prioridade. Ao sancionar o texto, Gavin Newsom rebateu as queixas e declarou que o governo não ficará parado enquanto tecnologias sem regulação colocam a saúde mental de menores em risco.
Entidades civis veem riscos à privacidade dos usuários. A EFF (Fundação Fronteiras Eletrônicas, grupo focado em direitos digitais) criticou a regra ao alertar que a exigência de checagem etária pode forçar a coleta excessiva de dados pessoais e restringir o acesso à informação.
As gigantes da tecnologia respondem a milhares de processos similares. Acusadas por pais, escolas e órgãos públicos de alimentar uma crise de dependência digital em jovens, a Meta já concordou em pagar até US$ 18 bilhões (cerca de R$ 104 bilhões) para encerrar litígios sobre privacidade e vício infantil, embora negue irregularidades.
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Fonte original: www.uol.com.br
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