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A Homeland Security Investigations (HSI), área de investigação do Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos Estados Unidos (ICE), estima ter emitido ao menos 185 mil intimações administrativas sem mandado judicial desde o início do atual governo de Donald Trump, segundo documento apresentado à Justiça.
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O número veio à tona em uma ação da organização Electronic Frontier Foundation (EFF) para obter informações do governo. A entidade pediu dados sobre intimações enviadas a empresas de tecnologia, plataformas de internet e prestadoras de serviços desde 20 de janeiro de 2025.
Não está claro se a estimativa da HSI se refere apenas a essas empresas ou a um grupo mais amplo de destinatários. Aaron Mackey, vice-diretor jurídico da EFF, afirmou à Wired que a entidade espera obter mais detalhes sobre a estimativa de 185 mil intimações.
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Entre 2016 e agosto de 2022, o ICE emitiu cerca de 170 mil intimações de um tipo específico, segundo levantamento anterior da Wired. Já a estimativa de 185 mil desde o início do atual governo Trump abrange intimações administrativas sem detalhar suas categorias.
Intimações administrativas não exigem que o governo explique previamente à Justiça por que precisa dos documentos ou quais dados solicita a uma empresa. Se o destinatário se recusar a atendê-las, a agência pode recorrer à Justiça para exigir o cumprimento.
O governo federal usou esse poder para tentar identificar críticos anônimos na internet e buscar registros de clientes ligados a manifestantes. Um dos pedidos incluía uma lista de compradores de um gorro verde específico na rede REI, na região de Minneapolis-Saint Paul.
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O Congresso dos EUA concedeu o poder de emitir intimações 1509 ao antigo Serviço de Alfândega para examinar registros comerciais ligados à importação. Em 2003, transferiu os poderes da agência ao recém-criado Departamento de Segurança Interna.
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O governo Trump argumentou recentemente na Justiça que pode usar esse poder em um conjunto amplo de investigações. Segundo a administração, elas incluem a aplicação de leis além das áreas tradicionais de alfândega e imigração.
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Mackey afirma que o número de intimações levanta preocupações sobre o controle da agência e a proteção da privacidade. A agência de imigração não respondeu às perguntas sobre o aumento em relação a anos anteriores.
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Fonte original: www.uol.com.br
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