Projeto quer criar ‘token de maioridade’ no gov.br para acesso a sites pornográficos
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Sites de conteúdo adulto teriam de verificar a idade antes de liberar materiais pornográficos ou sexualmente explícitos Imagem: Getty Images/Cavan Images RF
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Um projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê um token gratuito do gov.br para comprovar a maioridade no acesso a sites adultos.
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O que diz o projeto
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O projeto de lei 2.201 de 2026 cria o Token de Maioridade Digital. Segundo a Agência Câmara, a credencial seria exigida para acessar conteúdo adulto na internet e comprovaria que o usuário tem 18 anos ou mais.
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O usuário poderia solicitar o token após entrar no gov.br com suas credenciais. Ele teria validade de até 24 horas e poderia ser renovado a qualquer momento, conforme regras a serem definidas pelo governo federal.
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Sites de conteúdo adulto teriam de verificar a idade antes de liberar materiais pornográficos ou sexualmente explícitos. A verificação usaria criptografia, e os sites receberiam apenas a resposta sobre a maioridade, sem dados como nome, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou data de nascimento.
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As páginas também teriam de informar, em português, que a verificação é obrigatória. A mensagem deveria indicar o endereço do gov.br para a obtenção do token.
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O autor da proposta, deputado Fábio Teruel (MDB-SP), diz que o token foi pensado para preservar a privacidade. “A proposta, assim, combina proteção integral de crianças e adolescentes, respeito à privacidade, segurança jurídica e viabilidade técnica”, afirma.
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Fiscalização e tramitação
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Sites que descumprirem as regras poderiam receber advertência, suspensão temporária e multa de R$ 50 mil a R$ 5 milhões por infração, entre outras sanções. A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) ficaria responsável pela fiscalização e poderia abrir processos administrativos.
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A proposta permite o reconhecimento de mecanismos alternativos de verificação de idade. Eles teriam de minimizar o uso de dados pessoais, impedir a identificação civil pelo site e oferecer proteção à privacidade equivalente ou superior à do token.
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Quatro comissões da Câmara analisarão a proposta em caráter conclusivo. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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