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Como fazer deputados de direita regularem big techs? Pix e 'livre mercado'

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Como fazer deputados de direita regularem big techs? Pix e ‘livre mercado’

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Em seu discurso de vitória e no primeiro pronunciamento após derrotar Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o presidente Lula anunciou: “nós vamos ter que regulá-las”. Elas são as big techs, e o instrumento para enquadrá-las é o PL 4675 (Mercados Digitais).

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Pronto desde julho para ir à votação na Câmara dos Deputados, o projeto submete as grandes empresas de tecnologia à rédea curta do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que ganharia superpoderes para avaliar —e modificar— as decisões dessas companhias antes de serem implementadas e afetarem a concorrência. Só não foi apreciado porque, antes das eleições, o governo Lula tirou o pé, com receio do que viria.

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Agora, a atuação contestável das big techs na corrida eleitoral brasileira e o sonoro “não” dos eleitores norte-americanos aos data centers acompanhado do “sim” a candidatos avessos a elas mudam o humor em relação ao projeto, que ganha ares de freio ao enorme poder dessas companhias.

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Na semana passada, o relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), levou a proposta ao grupo de líderes e tenta viabilizar a votação nesta terça (17). Ao longo dos últimos meses, o texto mudou para apaziguar os receios de bancos e fintechs, empresas de bebidas e grandes marketplaces. Resta, no entanto, convencer deputados de direita a regular as big techs. Difícil, mas Machado vê um caminho.

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Se avançar, o PL dos Mercados Digitais se somará ao ECA Digital e à reforma do Marco Civil da Internet em uma espécie de trinca da regulação das big techs, promovida no terceiro mandato de Lula. Diferentemente dos outros projetos, porém, o irmão mais novo não trata dos conteúdos exibidos pelas grandes plataformas, mas das decisões tomadas por elas nos bastidores e que acabam afetando tudo em volta:

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  • Agentes econômicos de relevância sistêmica: o PL nº 4.675/2025 cria essa nova categoria de empresa de tecnologia. Por serem gigantes, elas diminuem o espaço rivais em segmentos diversos e, por isso, suas atuações passa a ter “relevância sistêmica”. E isso ocorre de várias formas, seja criando produtos que concorrem de forma desleal, seja alterando funções em seus sites que destroem ecossistemas inteiros, seja adquirindo companhias para reduzir a competição, seja alterando regras de seus serviços para fechar as portas de seu ecossistema;
  • Nova área: para vigiá-las, o Cade ganharia a Superintendência Especial de Relevância Sistêmica;
  • Antes, não depois: um dos pontos mais polêmicos do projeto é que as empresas com relevância sistêmica deverão submeter suas ações ao escrutínio do Cade antes de executá-las; o que acontece hoje é o inverso: o conselho só entra em cena após uma conduta ser apontada como lesiva aos rivais. É claro que não valerá para qualquer coisa, mas, sim, para atitudes que usufruam do poder de domínio de mercado e possam inviabilizar a concorrência;
  • Não basta ser grande: para ser monitorada, uma empresa precisa contemplar alguns quesitos, como gerir plataformas que ditem os preços para consumidores e fornecedores, ocupar posição estratégica a ponto de afetar as atividades de outras empresas, lidar com quantidade significativa de dados pessoais e comerciais, além de ter faturamento anual de R$ 50 bilhões (global) ou R$ 5 bilhões (Brasil);
  • Quais seriam elas? Ninguém crava quais são as atingidas, até porque, segundo o projeto, caberia ao Cade analisar aquelas com poder suficiente para serem acompanhadas de perto. Mas, nos bastidores, fala-se em Amazon, Google, Microsoft, Meta, Uber e iFood. Há dúvidas sobre a Apple;
  • Pedras no caminho: em tramitação desde 2025, o projeto enfrentou a pressão da Casa Branca e de deputados norte-americanos e foi modificado para afastar o temor de setores econômicos. Vira e mexe, defensores precisam enfileirar argumentos para distanciá-lo do texto que o inspirou, o Digital Market Act, da União Europeia (falo mais abaixo). Agora, o desafio de Aliel Machado é outro: convencer deputados de direita a aprovar as novas regras e impor um freio às big techs.

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Uma das questões que mais me facilitou fazer o debate é a contradição para quem é mais à direita do aspecto ideológico de que teoricamente tem que defender a liberdade. E chamo o projeto de liberdade econômica, porque ele defende a livre concorrência e o mercado. Se na direita, que conceitualmente e por visão de mercado, não defenderem a liberdade econômica, então não são muito de direita.
Deputado Aliel Machado (PV-PR)

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E as big techs nisso tudo? Ele continua:

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Contemporaneamente, as big tecs têm um papel muito importante na economia, mas elas são apenas intermediadoras. Não são nem quem consome nem quem produz. Interligam esses interesses. Como têm informações pelos seus algoritmos e pelas pessoas a que elas chegam, elas chegam não apenas às pessoas, mas também também aos CNPJ, porque elas sabem quem tem um produto ou algo para oferecer, sabem quem precisa daquele produto e como deve interligá-los. E, como ela tem uma um controle de mercado completo e consegue direcionar sem regulamentação que permita com que regras concorrenciais sejam aplicadas, ela acaba tendo um domínio muito grande e traz obrigatoriedades para você que ferem a liberdade econômica

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E quando a conversa é com o cidadão comum?

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Já quando eu abordo uma pessoa da sociedade alheia ao debate, digo assim: ‘Você acha justo ter um aparelho, e uma empresa controlar esse aparelho, mesmo você sendo proprietária dele? Ela controla algo que não tem a ver com o aparelho em si, mas tem a ver com a sua relação de consumo e com a relação de venda de um terceiro. Acha correto ela usar esse aparelho para direcionar e prender você a algo?’. As pessoas sempre me perguntam: ‘Como assim? Não tô entendendo’. ‘Hoje, por você ter acesso a esse aparelho, e eu tô dando só um exemplo, elas têm todas as suas informações. Quando você clica lá e concorda com os termos, mesmo sem você ler as 50 páginas, você concorda que ela tem o direito de decidir por você sobre algumas questões e você não tem todas as informações para tomar uma decisão importante sobre o consumo que você pode ter. Vou dar um exemplo mais claro: ela bloqueia a possibilidade de você fazer o pagamento por aproximação, obriga a usar o cartão de crédito, geralmente com uma bandeira internacional, e isso eleva o custo do produto, mesmo que esse dinheiro não vá para quem produziu. Ou seja, quem tá ganhando com isso não é quem tá vendendo e não é você que tá comprando, é alguém que criou uma relação possivelmente abusiva’.

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Depois de pressões de todos os lados, o projeto encontrou alento nas urnas. Em 2025, a Embaixada dos EUA convocou Aliel Machado para pedir mais tempo. Depois de o projeto entrar em ritmo de urgência, tentou, sem sucesso, novo encontro. Queria adiar a votação. Duas dezenas de deputados norte-americanos acionaram a Casa Branca para tomar uma atitude.

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Um estudo da Alai (Associação Latino-Americana de Internet), que representa as big techs, instaurou o pânico entre fintechs, bancos e empresas de telecomunicação. Assustou-os com a possibilidade de serem alvos da nova lei. E o Instituto Livre Mercado tentou emplacar a ideia de um “custo digital Brasil” e de censura ao associar ao PL das Fake News.

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Até que vieram as eleições. Daqui do Brasil, as várias polêmicas envolvendo Meta e outras big techs catapultaram a impressão de intervenção internacional para mudar os rumos da política brasileira. Já dos EUA, lar dessas empresas, veio a nítida sinalização de que nem os norte-americanos estão contentes com elas, visto que votaram em massa para frear os data centers de inteligência artificial e elegeram candidatos avessos às facilidades fiscais concedidas a essas companhias. É também com esse impulso que tanto o governo Lula quanto o relator contam para aprovar o projeto.

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Deixou claro para uma parte grande da população que está havendo uma interferência em ações. É um poder absoluto econômico que elas têm
Deputado Aliel Machado (PV-PR)

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Caso o projeto seja aprovado, a concorrência no mundo digital não será garantida do dia para a noite nem se dará apenas pelo monitoramento de empresas estrangeiras.

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Segundo estudo do think tank Reglab sobre os efeitos da regra na União Europeia, o impacto não ocorreu de maneira uniforme. Guardadas as diferenças —lá são 27 países, aqui um só; os dispositivos por lá tocam em aspectos diferentes—, houve sensível melhora para os consumidores:

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  • aumento de navegadores concorrentes,
  • alta de tráfego para companhias aéreas de baixo custo,
  • queda no preço das passagens aéreas,
  • mais lojas de aplicativos alternativas,
  • surgimento de serviços baseados na portabilidade de dados e de novos aplicativos de mensagens interoperáveis.

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Por outro lado, nas áreas em que só havia uma grande ferramenta, como a de mapas, os consumidores foram forçados a dar mais passos para chegar às opções consolidadas.

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Fora isso, se as norte-americanas Google e Meta devem ser alvos óbvios, a brasileira iFood também surge na alça de mira do projeto. Para Aliel Machado, isso ocorre porque a ideia é preservar a livre concorrência, não dificultar a vida de empresas estrangeiras.

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Se tiver uma empresa nacional que se enquadra nas regras colocadas dentro do projeto de lei, por estar ferindo a concorrência, ela tem que responder por isso. Nós não somos contrários às empresas externas virem aqui disputar espaço. Se elas oferecerem um serviço melhor, tiverem preço mais acessível e bom pro nosso consumidor, ok. A gente quer que o consumidor brasileiro beneficiado e que o empresário não seja prejudicado
Aliel Machado, Deputado (PV-PR)

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Regra para data center sai após COP 31, mas parte da isenção dura só 1 mês

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Servidores, servidor, data center, datacenter, nuvem, armazenamento
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Os diretores da Abes (Associação Brasileira das Empresas de Software) saiu do gabinete da vice-presidência da República com a notícia de que o decreto presidencial para regular a isenção de impostos a data centers sairá depois do retorno do presidente Lula da COP 31. Ouviram a promessa da boca de Geraldo Alckmin, presidente em exercício, no pouco mais de trinta minutos em que conversaram.

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Se a boa notícia é texto estar pronto à espera da caneta de Lula, a má notícia é o calendário. A assinatura deve sair em duas semanas, por volta de 25 de novembro, na melhor das hipóteses. Antes dela, mesmo com o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center) sancionado desde setembro, nenhum equipamento importado pode ser beneficiado, e a atração de investimentos de R$ 2 trilhões para o Brasil vendida pelo governo Lula fica comprometida.

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Na conversa com Alckmin, falou-se em duas semanas para a assinatura, o que joga o decreto para algo em torno de 27 de novembro, na melhor das hipóteses. Só que, a partir de 1º de janeiro, o IPI e PIS/Cofins, dois dos tributos zerados pelo regime deixarão de ser cobrado devido à reforma tributária. Na prática, a vantagem do Redata sobre o IPI nasce com prazo de validade: um mês, com Natal e réveillon no meio.

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A realidade contemporânea do Redata é coerente com a burocracia que eu costumo criticar
Marcelo Almeida, diretor de relações governamentais da ABES

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Fonte original: www.uol.com.br

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