Projeto de lei da preservação de games pode ser votado com urgência e não é “politicagem”, diz criador

O projeto de lei brasileiro inspirado no movimento internacional Stop Killing Games pode avançar mais rápido do que o esperado na Câmara dos Deputados. Segundo Márcio Filho, presidente da Associação de Criadores de Jogos do Rio de Janeiro (ACJOGOS-RJ) e um dos idealizadores da proposta ao lado da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o texto já reuniu assinaturas suficientes para que seja apresentado um pedido de tramitação em caráter de urgência.

Caso o regime de urgência seja aprovado, a Mesa Diretora da Câmara deverá designar um relator para o Projeto de Lei 3612/2026, iniciando uma nova etapa da tramitação com debates e consultas à sociedade. A expectativa dos autores é que o relatório possa ser votado ainda em 2026, apesar do calendário eleitoral tradicionalmente reduzir o ritmo dos trabalhos no Congresso entre agosto e outubro.

Em entrevista exclusiva ao Voxel, Márcio também rebateu críticas de parte da comunidade gamer, que classificou a proposta como uma suposta “manobra eleitoral”. Segundo ele, o trabalho em torno da regulamentação da indústria de jogos no Brasil acontece há anos e antecede o atual cenário político.

Criador nega que projeto seja “politicagem” de ano eleitoral

Nas redes sociais, alguns jogadores questionaram o momento da apresentação do projeto, argumentando que a proposta teria sido motivada pelas eleições deste ano. Para Márcio Filho, no entanto, essa interpretação ignora um histórico de atuação tanto dele quanto da deputada no setor de games, cultura e tecnologia.

“Empreendo no setor há mais de 20 anos, sempre levando os jogos para ambientes não endêmicos, pensando nos games como ferramenta de comunicação, educação, saúde e entretenimento”, afirmou. O presidente da ACJOGOS-RJ também lembra que participou ativamente da construção do Projeto de Lei 2.796/2021, que posteriormente deu origem ao Marco Legal dos Games, sancionado em 2024.

Segundo ele, o acompanhamento de debates internacionais sobre preservação de jogos já fazia parte do trabalho da associação muito antes da campanha Stop Killing Games ganhar repercussão mundial. Márcio Filho também ressaltou que Jandira Feghali, que apresentou o projeto, também é conhecida pelo trabalho na área da cultura, sendo a relatora da “Lei do Streaming”, que visa regulamentar plataformas como Netflix no Brasil.

“Os movimentos internacionais já vinham sendo observados por nós há algum tempo. Sugeri à deputada Jandira Feghali que transformássemos essa discussão em um projeto de lei para trazer esse debate à sociedade brasileira, que tem abraçado o tema de maneira importante.”

A apresentação do projeto também ocorre em um momento de debates sobre preservação na comunidade gamer. A Sony anunciou que vai parar de produzir jogos em disco em janeiro de 2028, o que gerou revolta entre jogadores, uma denúncia feita pela deputada Erika Hilton no Brasil e um posicionamento oficial do Procon-SP, além de uma petição global que já conta com mais de 300 mil assinaturas.

Projeto pode avançar mais rápido na Câmara

De acordo com Márcio Filho, o projeto já atingiu um dos primeiros objetivos políticos dentro da Câmara dos Deputados. Segundo ele, Jandira Feghali conseguiu reunir o número necessário de assinaturas das lideranças partidárias para protocolar um pedido de urgência para a votação.

Se esse requerimento for aprovado pelos parlamentares, o texto deixa de seguir parte da tramitação tradicional nas comissões permanentes e ganha prioridade para análise. “Uma vez aprovada essa condição, a Mesa Diretora deve atribuir um relator imediatamente, que fará o conjunto de escutas com a sociedade”, explicou.

Mesmo reconhecendo que anos eleitorais costumam desacelerar o Congresso Nacional, Márcio acredita que ainda existe espaço para avanços importantes nos próximos meses. “Acredito que dá para avançarmos bastante no tema e garantirmos um relatório sendo votado ainda este ano.”

É válido ressaltar, no entanto, que mesmo com o avanço da votação, o projeto ainda deve demorar para entrar em vigor e pode passar por muitas mudanças durante a tramitação. Mesmo que o pedido de urgência seja aprovado, isso não significa que a proposta vire lei imediatamente. 

O regime apenas acelera parte da tramitação na Câmara dos Deputados, permitindo que o texto avance com mais rapidez para discussão e votação. Ainda assim, o projeto precisará passar pela análise dos parlamentares, poderá receber emendas e substitutivos durante o processo e dependerá da aprovação do plenário.

Caso seja aprovado pelos deputados, o PL ainda seguirá para análise do Senado Federal, onde poderá ser mantido, alterado ou rejeitado. Se houver mudanças, o texto retorna para nova apreciação da Câmara antes de seguir para sanção ou veto presidencial.

Somente após concluir todas essas etapas e ser oficialmente sancionado é que as novas regras poderão entrar em vigor, passando por um período de adaptação. Além de um prazo de 180 dias de regulamentação após a aprovação, o projeto ainda prevê 360 dias para a lei entrar em vigor.

Logo, mesmo que tudo seja aprovado em tempo recorde, é improvável que a lei comece a ter efeito real antes de 2028.

Comunidade gamer pode influenciar andamento da proposta

Para um projeto de lei ganhar força no Congresso, a mobilização popular costuma ser um fator relevante — e, segundo Márcio Filho, isso já começou a acontecer. O criador da proposta afirma que a ampla discussão nas redes sociais ajudou a colocar o tema na agenda política.

“É bom dizer que, na política, onde tem povo, tem atenção. E onde tem povo organizado, tem vitória”, afirmou. Segundo ele, o fato de o assunto ter ultrapassado a bolha da indústria e chegado ao debate público aumenta as chances de o projeto receber prioridade durante a tramitação.

“Na política, onde tem povo, tem atenção. E onde tem povo organizado, tem vitória.”

O presidente da ACJOGOS-RJ também incentiva que os jogadores continuem acompanhando a evolução da proposta e participando das discussões públicas. A expectativa é que, com a designação de um relator, o texto passe por audiências e consultas antes de seguir para votação.

Projeto busca preservar jogos e proteger consumidores

Apresentado na última semana, o PL 3612/2026 foi inspirado diretamente no movimento Stop Killing Games e pretende estabelecer regras para impedir que jogos comprados pelos consumidores se tornem inutilizáveis após o desligamento de servidores pelas empresas.

Entre as principais medidas estão a obrigatoriedade de informar claramente quando um jogo depende de conexão online, estabelecer um período mínimo de suporte, exigir aviso prévio antes do encerramento dos serviços e oferecer alternativas como modo offline, servidores comunitários ou reembolso proporcional aos jogadores. 

O texto também cria mecanismos voltados à preservação de jogos eletrônicos como patrimônio cultural digital e ainda precisa passar por todas as etapas de tramitação no Congresso antes de eventualmente virar lei. Mais detalhes sobre o projeto estão disponíveis no site da Câmara, onde também é possível deixar sua opinião sobre o assunto.