Google pede que tribunal da UE apoie anulação de multa de US$1,7 bi

A Comissão, órgão de fiscalização da concorrência da UE, afirmou que o Google utilizou cláusulas restritivas em contratos com editores, impedindo que concorrentes colocassem anúncios de busca nos sites deles, reforçando assim seu domínio na publicidade de busca online.

Conforme a Comissão, as práticas ocorreram entre 2006 e 2016. O Google, cuja plataforma AdSense oferece publicidade em busca, removeu as cláusulas contestadas dos contratos com os editores em 2016.

O advogado do Google, Josh Holmes, rejeitou os argumentos da Comissão.

“Os novos argumentos da Comissão são falhos. As razões do Tribunal Geral são claras e completas”, disse ele ao painel de cinco juízes.

Holmes afirmou que a Comissão ignorou evidências que demonstravam que os concorrentes do Google tinham oportunidades substanciais de competir.

O advogado da Comissão, Anthony Dawes, criticou a decisão do tribunal de primeira instância, afirmando que ela impunha uma obrigação sem precedentes aos reguladores de analisar questões já decididas pela jurisprudência.