Discord deverá apresentar à AGU nova proposta sobre segurança na plataforma

A Discord terá de apresentar uma nova proposta à Justiça Federal para garantir medidas de proteção na plataforma para crianças e adolescentes. Empresa, de acordo com a AGU (Advocacia-Geral da União), descumpriu normas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e do Marco Civil da Internet.

O que aconteceu

Audiência de conciliação entre Discord e Justiça Federal, com participação da AGU, que havia proposto ação civil pública contra a plataforma, ocorreu hoje e terminou sem acordo. Propostas trazidas pela empresa ao encontro foram consideradas insuficientes para proteger crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital.

Decisão pela ação, proposta no último dia 26, foi adotada após o governo federal identificar que a plataforma continua apresentando falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção aos usuários contra riscos graves, como os que culminaram na morte de uma adolescente de 13 anos em julho passado. Até a ação ser protocolada, a AGU vinha negociando aprimoramentos com a plataforma, que seriam formalizados em um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).