Regra para data center sai após a COP 31, mas parte da isenção dura 1 mês

Regra para data center sai após a COP 31, mas parte da isenção dura 1 mês
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Os diretores da Abes (Associação Brasileira das Empresas de Software) saiu do gabinete da vice-presidência da República com a notícia de que o decreto presidencial para regular a isenção de impostos a data centers sairá depois do retorno do presidente Lula da COP 31. Ouviram a promessa da boca de Geraldo Alckmin, presidente em exercício, no pouco mais de trinta minutos em que conversaram.
Se a boa notícia é texto estar pronto à espera da caneta de Lula, a má notícia é o calendário. A assinatura deve sair em duas semanas, por volta de 25 de novembro, na melhor das hipóteses. Antes dela, mesmo com o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center) sancionado desde setembro, nenhum equipamento importado pode ser beneficiado, e a atração de investimentos de R$ 2 trilhões para o Brasil vendida pelo governo Lula fica comprometida.
Na conversa com Alckmin, falou-se em duas semanas para a assinatura, o que joga o decreto para algo em torno de 27 de novembro, na melhor das hipóteses. Só que, a partir de 1º de janeiro, o IPI e PIS/Cofins, dois dos tributos zerados pelo regime deixarão de ser cobrado devido à reforma tributária. Na prática, a vantagem do Redata sobre o IPI nasce com prazo de validade: um mês, com Natal e réveillon no meio.
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A realidade contemporânea do Redata é coerente com a burocracia que eu costumo criticar
Marcelo Almeida, diretor de relações governamentais da ABES
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As empresas beneficiadas pelo Redata precisam:
A expectativa é de o decreto presidencial estabelecer as regras para usufruir dos descontos em impostos federais (PIS/Cofins, IPI e Imposto de Importação) e anexos sobre os produtos contemplados —informará, na prática os códigos NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) dos equipamentos contemplados.
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Ainda que a isenção no IPI e no PIS/Cofins dure cerca de um mês, o benefício sobre os outros impostos vai durar cinco anos. Por isso, as listas de produtos são motivo de disputa entre setores.
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Para a Abinee, o texto aprovado no Senado já foi suficiente para incorporar uma de suas bandeiras: não beneficiar produtos importados em caso de produção nacional. Para a entidade, a substituição do trecho “sem similar nacional” por “sem produção nacional equivalente” resolve a celeuma.
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Nossas indústrias estão prontas para produzir, com as mais modernas tecnologias adotadas em todo o mundo, os equipamentos necessários para a instalação dos data centers
Humberto Barbato, presidente da Abinee, em setembro
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Já a Abes defende a produção brasileira, mas acrescenta que devam ser isentados produtos importados se a qualidade dos itens nacionais estiverem aquém daqueles trazidos de fora.
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No encontro com Alckmin, a ABES entregou uma lista de 25 NCMs considerados imprescindíveis. Antes, já havia circulado a listagem junto à Casa Civil e aos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, das Comunicações e das Minas e Energia.
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GPUs e processadores não geram briga. Não há fábrica no Brasil para competir. O cabo de guerra está no chão do data center: canaletas, componentes ligados a combate a incêndio, itens de infraestrutura física que a indústria nacional fabrica.
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O problema é que a gente sabe que esses equipamentos, lamentavelmente, digo lamentavelmente porque a gente defende a indústria nacional, eles não têm a mesma equivalência do ponto de vista da eficiência
Marcelo Almeida, diretor de relações governamentais da ABES
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O argumento da ABES é que um componente menos robusto pesa na classificação do data center —Tier 1 é o mais básico e Tier 3 é padrão corporativo. Essa é a régua que o próprio governo usa para contratar as instalações que abrigarão dados públicos, pois o último estágio oferece redundância de processamento e garantia de disponibilidade superior a 99,9% do tempo.
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Com o Redata aprovado e prestes a ser regulado, os setores de tecnologia já preveem outra frente de batalha. Segundo Almeida, a carga tributária sobre equipamentos destinados a data centers gira em torno de 30% sem o regime, mas dois terços disso são do ICMS, um imposto estadual que o Redata não toca.
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O ICMS não some em janeiro, entra no período de transição da reforma tributária e segue sendo cobrado por anos.
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Segundo Almeida, há um compromisso do Ministério da Fazenda de convocar uma reunião extraordinária do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne secretários estaduais e distrital das áreas econômicas, para estender a isenção do ICMS aos equipamentos listados no decreto. A ronda junto a essas pastas já começou. O objetivo, diz o diretor da Abes, é “aproveitar a onda” do benefício federal sem abrir uma guerra fiscal.
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Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.
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Fonte original: www.uol.com.br
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