Google leva multa de € 403 milhões na Europa por dados de localização
A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) multou o Google em 403 milhões de euros por infrações às normas do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia. A sanção administrativa apura a forma como a empresa tratou as informações de localização de usuários no bloco entre maio de 2018 e fevereiro de 2020. Além da cobrança financeira, a autoridade deu seis meses para a big tech adequar os procedimentos à legislação europeia.
Em nota enviada à agência Associated Press, o Google contestou o foco da decisão e alegou que as práticas examinadas ficaram no passado. “Este caso gira em torno de políticas históricas que já foram atualizadas. A partir de 2019, evoluímos significativamente as nossas práticas e lançamos ferramentas robustas que facilitam a gestão de dados de localização”, declarou um porta-voz.
O caso começou formalmente em fevereiro de 2020, depois que organizações de defesa do consumidor de sete países europeus, coordenadas pela entidade regional BEUC, apresentaram denúncias formais contra a gigante de tecnologia em novembro de 2018. A apuração tomou como base um estudo técnico elaborado pelo Conselho de Consumidores da Noruega (Forbrukerrådet). O relatório apontou o uso de opções enganosas nas telas de configuração do Android para induzir as pessoas a autorizarem o rastreamento contínuo de seus passos.
A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) multou o Google em 403 milhões de euros por infrações às normas do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia.
A apuração do órgão regulador irlandês concentrou a análise em três recursos principais dos sistemas da empresa. Dois funcionam em contas de usuários cadastrados: o “Atividade na Web e de apps”, que registra ações em serviços e páginas da internet, e o “Histórico de localização”, função que guarda trajetos e locais visitados no mapa. A terceira ferramenta examinada foi a “Precisão de localização”, mecanismo do sistema operacional Android que combina sinais de redes e antenas para definir o posicionamento do aparelho com detalhamento superior ao do GPS comum, mesmo para quem não tem cadastro ativo.
Segundo as conclusões divulgadas pela DPC, a empresa falhou em fornecer informações claras sobre a coleta e guardou os registros por períodos maiores do que o necessário nas duas primeiras funções. Já em relação à precisão de localização do Android, a companhia violou o princípio da responsabilidade pois não conseguiu comprovar a legalidade, a transparência e a justiça do processo.
Para o vice-comissário da autoridade irlandesa, Graham Doyle, esse tipo de registro envolve riscos sérios para a privacidade das pessoas:
“Os dados de localização podem trazer tanto benefícios quanto prejuízos aos indivíduos. Eles podem melhorar bastante a utilidade dos serviços online, mas também podem revelar uma quantidade significativa de informações sobre uma pessoa, incluindo detalhes que são inerentemente privados”, afirmou, no comunicado oficial.
Segundo Doyle, os usuários ficavam sem saber que seus passos serviam para a criação de perfis de interesse e direcionamento de anúncios, e a retenção excessiva dos arquivos agravou essa perda de controle.
Penalidade
O valor de 403 milhões de euros representa a quarta maior penalidade já aplicada pelo órgão regulador da Irlanda, que atua como a autoridade líder para o Google no bloco porque a sede europeia da empresa fica em Dublin. Pela legislação do país, a cobrança não é automática e o montante só pode ser recolhido após confirmação judicial.
A multinacional tem o prazo de 28 dias para recorrer à Alta Corte do país a contar da notificação formal. Até o momento, a DPC aplicou mais de 4 bilhões de euros em sanções a empresas de tecnologia, porém recolheu, de fato, cerca de 20 milhões de euros. As maiores multas, impostas a nomes como Meta e TikTok, continuam sob análise de recursos judiciais.
Google leva multa de € 403 milhões na Europa por dados de localização Foto: Reprodução/ChatGPT
O diretor-geral da organização europeia de consumidores BEUC, Agustín Reyna, celebrou o resultado final, mas criticou a demora do processo administrativo, que levou mais de seis anos e meio entre a denúncia e a decisão.
“A decisão é uma boa notícia para os consumidores, pois responsabiliza o Google e confirma a ilegalidade da forma como a gigante da tecnologia obteve consentimento para usar os dados de localização das pessoas”, pontuou Reyna à publicação NewsIreland.EU. O diretor alertou, contudo, que “a aplicação tardia da lei pode ser tão prejudicial quanto a falta de aplicação”, em razão do longo intervalo de tempo em que as pessoas continuaram desprotegidas.
Mudanças da Google
Desde o período investigado, o Google implementou mudanças na forma como gerencia esses arquivos. Em maio de 2019, a empresa anunciou a ferramenta de exclusão automática após três ou 18 meses. Em junho de 2020, o presidente-executivo Sundar Pichai divulgou, em comunicado institucional, que o prazo de descarte automático de 18 meses passaria a ser o padrão geral do sistema para novas contas cadastradas ou para quem ativasse o histórico pela primeira vez. Em dezembro de 2023, a big tech determinou que o recurso de linha do tempo do Google Maps armazenasse os dados apenas na memória física do aparelho, com prazo padrão de descarte reduzido para três meses para novos usuários.
O órgão irlandês ainda publicará a versão integral da decisão e não informou publicamente se tais modificações atendem por completo às exigências legais.
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Fonte da notícia: Estadão | As Últimas Notícias do Brasil e do Mundo https://www.estadao.com.br/tecmundo/ciberseguranca/google-leva-multa-de-403-milhoes-na-europa-por-dados-de-localizacao/
Luísa Giraldo
