MPF pede R$ 200 milhões do TikTok por falhas no combate ao racismo
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Em ação na Justiça, MPF pede R$ 200 milhões por danos morais coletivos e mudanças nos sistemas da plataforma
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Uma investigação do MPF (Ministério Público Federal) encontrou comentários racistas que continuaram disponíveis no TikTok mesmo depois de serem denunciados por um usuário e comunicados à empresa. O caso levou o órgão a entrar com uma ação civil pública contra a ByteDance Brasil Tecnologia Ltda., representante da plataforma no país. O Ministério Público pede R$ 200 milhões por danos morais coletivos e mudanças nos sistemas de moderação.
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Entenda
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O órgão quer que a Justiça determine medidas para impedir a circulação de mensagens racistas, melhorar os canais de denúncia e corrigir falhas na identificação de conteúdos discriminatórios. As mudanças deverão valer para toda a operação brasileira do TikTok.
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O caso começou com a publicação de um vídeo que mostrava um jovem negro supostamente envolvido na subtração de um celular. Nos comentários, usuários passaram a relacionar a aparência e a cor da pele do rapaz à prática de crimes.
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Um internauta denunciou as mensagens pelo próprio aplicativo, mas recebeu a resposta de que nenhuma regra da plataforma havia sido desrespeitada. Os comentários continuaram disponíveis, e o usuário decidiu procurar o MPF.
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O órgão abriu uma investigação e notificou a ByteDance. Inicialmente, a empresa afirmou que a parte técnica do TikTok era responsabilidade de outra companhia do grupo, sediada em Singapura. Também pediu que o Ministério Público informasse os endereços eletrônicos de cada comentário questionado.
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O MPF fez uma perícia para identificar as mensagens e atender ao pedido. Foram encontrados 5.996 comentários na publicação. Desse total, 622 tinham palavras e expressões relacionadas ao tipo de discriminação racial investigado.
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Depois de receber as informações, a empresa afirmou que tinha ferramentas eficientes de moderação automática e humana e que os comentários apontados já não estavam mais visíveis.
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Uma nova perícia, realizada em maio de 2026, mostrou, porém, que o vídeo continuava no ar e tinha 1.308 comentários. Entre eles, 22 apresentavam expressões e referências raciais semelhantes às encontradas na primeira análise.
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Para o MPF, o resultado mostra que o TikTok não conseguiu impedir a circulação de mensagens racistas mesmo depois de ser informado sobre as expressões usadas pelos usuários. Na avaliação do órgão, a permanência desses comentários contraria o dever da empresa de combater a discriminação racial.
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Racismo escondido em palavras comuns
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A investigação mostrou que as manifestações racistas nem sempre aparecem em forma de xingamentos ou insultos diretos. Em alguns casos, o preconceito está escondido em palavras que parecem comuns, mas ganham outro sentido dependendo da situação em que são usadas.
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A palavra “skin”, por exemplo, é usada nos jogos eletrônicos para falar da aparência dos personagens. Na publicação investigada, porém, apareceu em comentários que associavam características físicas de pessoas negras à criminalidade. O mesmo aconteceu com expressões como “paleta de cores” e “a cara não nega”.
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Segundo o MPF, os sistemas do TikTok não conseguiram entender a relação entre o vídeo, os comentários e as respostas de outros usuários. Uma mensagem curta de concordância, por exemplo, pode reforçar uma afirmação racista feita antes, mesmo sem repetir palavras ofensivas.
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A investigação também encontrou falhas no encaminhamento desses casos para análise de profissionais especializados. Para o Ministério Público, não basta bloquear palavras específicas. É preciso entender o contexto e identificar quando uma expressão aparentemente comum está sendo usada para discriminar alguém.
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Conteúdos ofensivos também geram engajamento
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Uma publicação não precisa despertar admiração para alcançar milhares de pessoas nas redes sociais. Revolta, medo e indignação também geram visualizações, comentários e compartilhamentos. Essa estratégia é conhecida como rage bait, ou engajamento por indignação.
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Nesse cenário, até quem entra em uma publicação para condenar o racismo pode ajudar a aumentar o número de interações e a espalhar o conteúdo.
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Quanto mais comentários, visualizações e compartilhamentos, maior pode ser o alcance da publicação e sua capacidade de gerar dinheiro com anúncios. O MPF alerta que essa forma de funcionamento das redes exige mecanismos capazes de impedir que mensagens racistas sejam usadas para atrair público.
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Por isso, a ação também pede que a ByteDance informe quantas pessoas foram alcançadas pela publicação, quantas interações ela recebeu e se houve ganho financeiro com o conteúdo. Os dados deverão ajudar a entender o tamanho da circulação do vídeo e seus possíveis efeitos econômicos.
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O que o STF decidiu sobre as redes sociais
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A ação também se baseia em decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados por usuários.
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Nos julgamentos dos Temas 987 e 533, o tribunal estabeleceu regras sobre o dever de cuidado das empresas. Entre elas está a obrigação de adotar medidas eficientes para prevenir e combater conteúdos graves e ilegais, incluindo manifestações de racismo.
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A análise da responsabilidade das plataformas leva em conta problemas que afetam seus sistemas como um todo, entre eles a falta de ferramentas adequadas para evitar a circulação de conteúdos graves e a demora para retirar essas publicações.
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Ou seja, não basta oferecer um botão para denunciar. É necessário que as denúncias sejam analisadas e que as medidas adotadas funcionem.
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Em junho de 2026, ao concluir o julgamento dos embargos de declaração, o STF estabeleceu prazo de 60 dias para que as medidas relacionadas ao dever de cuidado fossem colocadas em prática. O MPF usa esse entendimento para defender mudanças nos sistemas do TikTok.
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O que o MPF quer que o TikTok faça
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O Ministério Público não pede apenas a retirada dos comentários racistas encontrados na publicação. Quer mudanças nos sistemas de moderação da plataforma em todo o Brasil.
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Entre as medidas solicitadas estão:
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Analisar os comentários junto com os vídeos, as legendas e as respostas anteriores.
Identificar expressões racistas que aparecem disfarçadas em palavras comuns.
Encaminhar casos suspeitos para análise de profissionais especializados.
Treinar as equipes de moderação para reconhecer manifestações de racismo.
Guardar registros que permitam acompanhar como cada denúncia foi analisada.
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A proposta não é proibir palavras como “skin” ou “paleta”, mas identificar quando elas são usadas para discriminar pessoas por causa da cor da pele. O MPF defende que o contexto seja levado em conta, sem impedir os usos legítimos dessas expressões ou limitar a liberdade de expressão.
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A ação também pede medidas urgentes, com prazos específicos:
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Em 24 horas: guardar as provas digitais.
Em 48 horas: suspender temporariamente novas interações na publicação.
Em até dez dias úteis: analisar os comentários e retirar as mensagens racistas.
Em 15 dias úteis: apresentar um relatório técnico sobre os sistemas de moderação.
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Para as mudanças permanentes, o MPF pede que a empresa apresente um plano de adequação em 30 dias úteis. A proposta é que as alterações sejam colocadas em prática em até 60 dias depois da aprovação da Justiça.
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O órgão também pede testes para verificar se as mudanças funcionam, relatórios a cada três meses durante um ano e multa diária de R$ 100 mil para ada obrigação descumprida.
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Por que o MPF pede R$ 200 milhões
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O dano moral coletivo acontece quando uma conduta atinge direitos e valores importantes para toda a sociedade, e não apenas uma pessoa.
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Segundo o MPF, mensagens que associam pessoas negras à criminalidade reforçam ideias preconceituosas e ajudam a manter o racismo. Os efeitos, portanto, não atingem apenas o jovem que aparece no vídeo ou os usuários diretamente ofendidos.
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Por isso, o órgão pede que a ByteDance pague R$ 200 milhões. O dinheiro deverá ser destinado ao fundo previsto na lei para a proteção de direitos coletivos. A quantia não será dividida entre os usuários, mas servirá para reparar o dano causado à sociedade e responsabilizar a empresa.
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Antes de entrar na Justiça, o MPF tentou chegar a um acordo com a ByteDance. A empresa rejeitou a proposta em janeiro de 2026, alegando que seus sistemas de moderação já eram suficientes. Mesmo assim, o Ministério Público informou que continua aberto a um acordo durante o processo.
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Qual será o papel da ANPD
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A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) também foi incluída nos pedidos feitos à Justiça, mas não é apontada como responsável pelos comentários racistas.
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O MPF quer que a agência participe do processo, inicialmente como parte demandada. Também poderá atuar ao lado do Ministério Público ou como amicus curiae, expressão usada para definir uma instituição ou pessoa chamada a ajudar a Justiça com conhecimentos técnicos.
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Entre as tarefas solicitadas estão a análise do plano de mudanças apresentado pelo TikTok e dos relatórios enviados pela empresa. A agência deverá ajudar a verificar se os novos sistemas de prevenção, moderação e transparência são suficientes para corrigir os problemas encontrados.
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Para o MPF, as plataformas precisam ser capazes de reconhecer o racismo mesmo quando ele aparece disfarçado de brincadeira, ironia ou expressão aparentemente inofensiva. O órgão defende que as empresas não podem permitir que falhas em seus sistemas ajudem a espalhar a discriminação.
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Pesquisa teve participação do governo da Paraíba
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A investigação também contou com a participação de pesquisadores ligados ao Termo de Protocolo nº 0001/2025, firmado entre o MPF e o Governo da Paraíba.
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A parceria envolve a Secties (Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior), a SEMDH (Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana) e a Fapesq (Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba).
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O acordo prevê pesquisas, formação prática em direitos humanos e criação de soluções para casos acompanhados pelo Ministério Público.
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Uma das iniciativas criadas a partir dessa parceria é o LABDH (Laboratório de Pesquisas e Práticas Jurídicas em Direitos Humanos). O espaço aproxima o trabalho de pesquisadores da atuação do Ministério Público e busca ajudar no combate a violações de direitos humanos e na melhoria de políticas públicas.
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