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A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) cobrou explicações da Meta sobre denúncias de violações de direitos de usuários em decisões de moderação no Instagram e no Facebook.
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Agência abriu um procedimento administrativo na sexta-feira (16) e enviou ofícios à empresa ontem. A apuração trata de possíveis irregularidades nos critérios e nos processos de suspensão e desativação de contas, restrição de alcance e remoção de conteúdos, além da forma de contestação dessas decisões.
Relatos com possível impacto na legislação eleitoral foram encaminhados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A ANPD informou que o tribunal é o órgão competente para avaliar questões ligadas à aplicação das regras eleitorais.
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Processo foi aberto após manifestações do MPF (Ministério Público Federal), denúncias de organizações da sociedade civil e petições de cidadãos. Entre as queixas, estão falta de justificativa específica aos usuários, ausência de critérios claros e repetição de bloqueios apontados como indevidos ou pouco transparentes.
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, funcionários da Meta relataram que a campanha de Lula (PT) no Instagram estava limitada em comparação ao seu oponente, Flávio Bolsonaro (PL).A reportagem citava mensagens internas trocadas por funcionários da big tech no Brasil. No dia 9 de outubro, a campanha do petista ficou impossibilitada de impulsionar postagens no feed do Instagram por quase 24 horas.
Além das mensagens em que os funcionários confessam o prejuízo a Lula, a Meta admitiu o erro em uma nota pública. Porém, de acordo com a empresa, tratou-se de uma “falha global no Gerenciador de Anúncios”, e não uma “ação direcionada a uma campanha política específica”.
Meta terá cinco dias úteis para detalhar como funcionam notificação, remoção e suspensão nas plataformas. A agência quer saber quais critérios são usados, que informações são dadas ao usuário e que mecanismos existem para evitar uso ilícito ou abusivo do sistema de denúncias.
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ANPD também questiona decisões tomadas com base em tratamento automatizado de dados pessoais. O órgão pede explicações sobre como a empresa organiza a revisão dessas decisões quando há recurso do usuário.
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Questionamentos citam obrigações da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e do MCI (Marco Civil da Internet). A ANPD menciona a regulamentação atualizada pelo Decreto nº 12.975/26, que prevê transparência, mecanismos efetivos de contestação e proteção contra abuso de denúncias.
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Agência diz que pode adotar novas medidas de fiscalização após analisar a resposta da empresa. A avaliação vai considerar a conformidade dos procedimentos da Meta com a LGPD e o Marco Civil.
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Consultada, a Meta disse que não iria comentar a ação da ANPD.
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Documentos públicos do Processo nº 00261.006100/2026-16 estão disponíveis no SEI-ANPD. A consulta pode ser feita no Sistema Eletrônico de Informações da agência.
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Instagram e Facebook já são acompanhados em um monitoramento mais amplo de plataformas digitais no Brasil. A ANPD afirma que a ação inclui lojas de aplicativos, redes sociais e ferramentas de inteligência artificial generativas.
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Objetivo do monitoramento é checar se empresas cumprem obrigações previstas no ECA Digital, no Marco Civil e em decretos regulamentadores. A agência diz que busca verificar medidas adotadas para atender as exigências dessas normas.
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Antes da notificação da ANPD, o Ministério da Justiça já havia enviado notas técnicas ao MPF e à própria agência sobre suspeitas de falta de transparência na moderação da Meta. O material sugeriu que o MPF avaliasse uma ação civil pública e mencionou bloqueios, remoções e redução de alcance sem explicações específicas aos usuários.
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As notas também propuseram multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento de eventual decisão judicial. O documento sugeriu prazo de 15 dias para restabelecimento de contas, publicações e funcionalidades restringidas sem justificativa específica, ou apresentação dos fundamentos de cada restrição.
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O Ministério da Justiça disse defender medidas urgentes antes do segundo turno das eleições. A pasta recomendou que o MPF avaliasse a ação sem esperar respostas da Meta a pedidos de esclarecimentos ou uma tentativa anterior de acordo.
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Fonte original: www.uol.com.br
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